July 2008
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Direitos Autorais na Internet: uma questão...
Rodrigo Guimarães Colares
.: Advogado em Recife (PE), integrante de Martorelli Advogados, professor de Direito na pós-graduação em Gestão do Comércio Eletrônico da FAFIRE Business School (agregada à UFPE), diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) :.
Introdução
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que “a informação deve ser...
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Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei do...
Essa Lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências:
Mais leis:
Legislação nacional pertinente ao tema “Direito Autoral”
Acordos e tratados internacionais:
Atos multilaterais sobre direito autoral